Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:30

Decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica é reformada

Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e limitadamente aos administradores ou sócios que o praticaram
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 16:30

Foragido é reconhecido por juíza em avião e é preso

Mesmo tendo visto o condenado apenas por fotos, a juíza não hesitou e pediu para verificar a lista
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:45

Câmara deverá aprovar fim do recibo de doação eleitoral

Projeto de Lei acaba com a entrega obrigatória dos recibos de doações às empresas e pessoas físicas
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:45

Senado é proibido de reproduzir textos da Folha

Senado ?burla? a regulamentação para a divulgação online das matérias, colocando o conteúdo quase
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 15:30

Empresa terá que integrar valores de diárias na remuneração de empregada

Diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado devem integrar a remuneração, pelo seu
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:45

Empresa de transporte deve indenizar passageiro por lesões causadas em acidente

Empresa deverá pagar ao passageiro pensão mensal vitalícia, a contar da data do acidente, correspondente a 20% do que ele ganhava de salário à época
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:00

Trabalhador deverá pagar multa por mentir em juízo

Litigância de má-fé pode ser definida como a tentativa de ludibriar a Justiça com inverdades em busca de um direito que não existe
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:00

Drogaria indenizará jovem espancado por seguranças

Crime aconteceu porque jovem, menor à época dos fatos, recusou-se a se submeter a uma revista nos bolsos, após ter sido acusado de furto
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 18:15

Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento

Academia Body Tech e a Sul América Seguro Saúde foram condenadas a indenizar uma idosa de 79 anos por queda na academia causada por um tapete rasgado
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 10:15

Idoso será indenizado por queda em espaço cultural

O idoso receberá indenização no valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais, devido a uma queda que causou uma fratura de fêmur
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 14:45

Fux nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios

Fux argumenta que própria Constituição confere ao CNJ a tarefa de analisar a legalidade dos atos administrativos praticados por órgãos do Judiciário
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 14:00

Gramado tem prazo de 120 dias para iniciar licitação do transporte público

Ministério Público ajuizou ação solicitando a realização de licitação para a concessão do transporte coletivo, que encontra-se em situação precária
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:30

STJ homologa sentença estrangeira contestada por falta de citação pessoal

Uma brasileira, divorciada na Inglaterra, buscou o STJ para ver reconhecida a validade de seu divórcio e assim alterar a documentação pessoal
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 18:15

Mulher é indenizada por compressa deixada dentro do seu abdômen após cesariana

Quase um ano após a cesariana, ela foi submetida a uma cirurgia de emergência para retirada da compressa, que acabou provocando infecção
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:15

Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 15:15

Policiais são absolvidos da acusação de homicídio por falta de provas

MP sustentou a tese da autoria incerta, uma vez que, pelo laudo cadavérico, não é possível identificar qual dos disparos mataram a vítima
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 14:45

Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço

Rés foram condenadas a pagarem à autora a quantia de R$ 140 mil referente à indenização por danos materiais pela perda de uma chance
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:45

Consumidor é indenizado por osso em hamburguer que fraturou seu dente

Decisão determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e R$ 200 a título de danos materiais
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:45

Carandiru: perito diz que cenário da chacina foi violado

Embora a cena do crime tenha sido violada, a perícia fez o seu trabalho analisando, principalmente, o que constatou nas paredes das celas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:10

Dispensa discriminatória. Danos morais.

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.

Exibindo resultado de 45901 até 45920 de um total de 125120

Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e limitadamente aos administradores ou sócios que o praticaram

Mesmo tendo visto o condenado apenas por fotos, a juíza não hesitou e pediu para verificar a lista

Projeto de Lei acaba com a entrega obrigatória dos recibos de doações às empresas e pessoas físicas

Senado ?burla? a regulamentação para a divulgação online das matérias, colocando o conteúdo quase

Diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado devem integrar a remuneração, pelo seu

Empresa deverá pagar ao passageiro pensão mensal vitalícia, a contar da data do acidente, correspondente a 20% do que ele ganhava de salário à época

Litigância de má-fé pode ser definida como a tentativa de ludibriar a Justiça com inverdades em busca de um direito que não existe

Crime aconteceu porque jovem, menor à época dos fatos, recusou-se a se submeter a uma revista nos bolsos, após ter sido acusado de furto

Academia Body Tech e a Sul América Seguro Saúde foram condenadas a indenizar uma idosa de 79 anos por queda na academia causada por um tapete rasgado

O idoso receberá indenização no valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais, devido a uma queda que causou uma fratura de fêmur

Fux argumenta que própria Constituição confere ao CNJ a tarefa de analisar a legalidade dos atos administrativos praticados por órgãos do Judiciário

Ministério Público ajuizou ação solicitando a realização de licitação para a concessão do transporte coletivo, que encontra-se em situação precária

Uma brasileira, divorciada na Inglaterra, buscou o STJ para ver reconhecida a validade de seu divórcio e assim alterar a documentação pessoal

Quase um ano após a cesariana, ela foi submetida a uma cirurgia de emergência para retirada da compressa, que acabou provocando infecção

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor

MP sustentou a tese da autoria incerta, uma vez que, pelo laudo cadavérico, não é possível identificar qual dos disparos mataram a vítima

Rés foram condenadas a pagarem à autora a quantia de R$ 140 mil referente à indenização por danos materiais pela perda de uma chance

Decisão determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e R$ 200 a título de danos materiais

Embora a cena do crime tenha sido violada, a perícia fez o seu trabalho analisando, principalmente, o que constatou nas paredes das celas

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.

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